Aspectos da dignidade, função social e sustentabilidade: possibilidades nos direitos fundametais, humanos
págs. 33-44
A tutela estatal dos direitos: algumas notas sobre a necessidade do estado socialmente responsável
págs. 45-59
págs. 60-78
Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes
págs. 79-94
págs. 95-108
págs. 109-124
págs. 125-134
págs. 135-150
Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do pregão
págs. 151-163
O juiz social: postura exigida numa sociedade de desigualdades
págs. 164-183
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