A aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável

• Leonardo da Silva Araújo ^[1] ; Monnizia Pereira Nóbrega ^[1] ; Semirames do Nascimento Silva ^[1] ; Artur Xavier Mesquita de Queiroga ^[1] ; Patrício Borges Maracaja ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Campina Grande

     Universidade Federal de Campina Grande

     Brasil

     
  2. [2] Universidad de Córdoba

     Universidad de Córdoba

     Cordoba, España

     
• Localización: Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, ISSN-e 1981-8203, Vol. 7, Nº. 4, 2012
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The application of the principle of the social function of the company in sustainable development
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• Resumen
  • English

    It has long been thought that natural resources were unlimited and that the private sector, especially the company could use them infinitely without worrying about their disappearance. However, researches showed that natural resources were limited and that their unplanned use, causes severe damage to the environment, consequently affecting socio-economic development. Before these findings, the state began to intervene in economic activity in order to assign it a public function of attendance of social needs and respect the environment. In this sense, this paper examines the application of the principle of social function of the company in relation to sustainable development, aiming to study the principle under the Article 170 of the Constitution of 1988 in order to prove that it is one of the factors to promote sustainable development. As well, it presents the concepts of social function of business, social responsibility and sustainable development, with their multiple dimensions, to demonstrate that the compliance with the active social role that the company will effect sustainable development, turning to environmental, economic and social concerns, without forgetting its main goal, the profit. To do so, it is used the deductive method, with the aim of applying general principles to particular cases, presenting for both a problem and a hypothesis. It is adopted as a method of procedure, the indirect documentation, drawing up the articles published in specialized magazines, as well as books, laws and jurisprudence. As a research technique it is make the use of quantitative-descriptive in order to describe facts and features related to the function of the company, as well as the issue of achieving sustainable development. So that it finds as a result, that sustainable development is an actual trend that besides the social function imposes on firms the obligation to become involved in thematic related to economic, social and environmental issues, considering that the social function is one of the ways to accomplish sustainable development.

  • português

    Durante muito tempo pensou-se que os recursos naturais eram ilimitados e que a iniciativa privada, sobretudo a empresa, poderia utilizá-los infinitamente sem se preocupar com o seu desaparecimento. No entanto, pesquisas mostraram que os recursos naturais eram limitados e que sua utilização desordenada causa graves danos ao meio ambiente, afetando consequentemente o desenvolvimento sócio-econômico. Diante dessas constatações, o Estado passou a intervir na atividade econômica com o objetivo de atribuir-lhe uma função pública de atendimento das necessidades sociais e de respeito ao meio ambiente. Neste sentido, o presente trabalho analisa a aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável, tendo por objetivo estudar o referido princípio à luz do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a fim de provar que o mesmo constitui um dos fatores para promoção do desenvolvimento sustentável. Bem como, apresenta os conceitos de função social da empresa, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, apresentando suas múltiplas dimensões, de modo a comprovar que é do cumprimento ativo da função social que a empresa efetivará o desenvolvimento sustentável, voltando-se para as preocupações ambientais, econômicas e sociais, sem esquecer-se de seu objetivo principal, o lucro. Para tanto, se utiliza do método dedutivo, com o objetivo de aplicar princípios gerais a casos particulares, apresentando-se para tanto um problema e uma hipótese. Adota-se como método de procedimento, a documentação indireta, recorrendo-se a artigos publicados em revistas especializadas, bem como a livros, legislação e jurisprudência. Enquanto técnica de pesquisa, faz-se uso do quantitativo-descritivo, a fim de descrever fatos e características relacionadas com a função social da empresa, bem como com a questão da busca pelo desenvolvimento sustentável. De forma que se constata como resultado, o de que o desenvolvimento sustentável é uma tendência atual que ao lado da função social impõe às empresas a obrigação de se envolver em temáticas relacionadas com as questões econômicas, sociais e ambientais, haja vista ser a função social um dos meios de se efetivar o desenvolvimento sustentável.