International responsibility for conduct of UN peacekeeping forces: The question of attribution

Palchetti, Paolo ^[1]
1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina
  
  Universidade Federal de Santa Catarina
  
  Brasil
Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 36, Nº. 70, 2015, págs. 19-56
Idioma: inglés
Títulos paralelos:
- Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição
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Resumen
- English
  The present paper aims at studying the international rules which have to be applied for the purposes of determining whether a certain conduct taken in the context of a UN peacekeeping operation must be attributed to troop-contributing states or to the UN. I will also consider whether, and under what circumstances, the same conduct may be attributed to both subjects. It argues that because of their dual status as organs of both the UN and the sending state, the formal status of peacekeeping forces within the UN system can hardly be regarded as decisive for purposes of attribution.
- português
  Realiza-se o estudo das normas interna-cionais que devem ser aplicadas para determinarse determinada conduta tomada no contexto deuma operação de peacekeeping da Organizaçãodas Nações Unidas deve ser atribuída aos Estadosque contribuíram com tropas ou à própria Orga-nização. Considera-se também se, e sob quais cir-cunstâncias, a mesma conduta pode ser atribuídaaos dois sujeitos. Defende-se que por conta de seuduplo status (como órgão da ONU e órgão do Es-tado emissor de tropas), o status formal das forçasde peacekeeping dentro do sistema ONU dificil-mente pode ser caracterizado como decisivo paraos propósitos de atribuição de responsabilidade.