Resumen de A Trade Promotion Authority e as políticas de emprego da Trade Adjustment Assistance no limiar entre o asseguramento da economia interna e o protecionismo velado

Blenda Lara Fonseca do Nascimento

• English

  This article analyses the Trade Adjustment Assistance for Workers (TAAW) of the Trade Promotion Authority (TPA) 2002. The author questions this North-American program legality towards the World Trade Organisation (WTO) rules and, thus, proposes that the program may constitute a disguised form of protectionism.

• português

  Este artigo analisa os programas de reajuste comercial relativo a trabalhadores inserido no texto da Autoridade de Promoção Comercial (Trade Promotion Authority –TPA) de 2002. A autora questiona a licitude destes programas norte-americanos ante a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinalando que estes podem constituir uma forma de protecionismo velado.