A Trade Promotion Authority e as políticas de emprego da Trade Adjustment Assistance no limiar entre o asseguramento da economia interna e o protecionismo velado

• Autores: Blenda Lara Fonseca do Nascimento
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 25, Nº. 48, 2004, págs. 119-146
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Trade Promotion Authority and the employment politics from the trade adjustment assistance on a threshold between the guarantee of internal economy and the disguised protectionism
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• Resumen
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    This article analyses the Trade Adjustment Assistance for Workers (TAAW) of the Trade Promotion Authority (TPA) 2002. The author questions this North-American program legality towards the World Trade Organisation (WTO) rules and, thus, proposes that the program may constitute a disguised form of protectionism.

  • português

    Este artigo analisa os programas de reajuste comercial relativo a trabalhadores inserido no texto da Autoridade de Promoção Comercial (Trade Promotion Authority –TPA) de 2002. A autora questiona a licitude destes programas norte-americanos ante a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinalando que estes podem constituir uma forma de protecionismo velado.