Resumen de Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela
Perante o cunho individualista da legislação autoral, no Brasil, procura-se fazer um resumo do tratamento legal, e após, enfrentar, em discussão, esse caráter individualista, inclusive quanto ao aspecto de arrecadação e distribuição (Escritório de Arrecadação e Distribuição - ECAD), frente aos interesses da cultura e pesquisa, e dos conhecimentos tradicionais, propondo, em conclusão, a tutela em outros termos que não, exclusivamente, os do voluntarismo estatal (voltado à apropriação privada do coletivo).
