Resumen de Desplazamiento de trabajadores en la U.E.: análisis de la situación actual y combinación metodológica para el estudio prospectivo de la directiva (U.E.) 2018/957
- español
El desplazamiento transnacional de trabajadores vinculado a la libre prestación de servicios en el mercado interior es un fenómeno socioeconómico dinámico y problemático. El contexto político, normativo y judicial ha venido configurando esta expresión de movilidad laboral supranacional, circunstancia que impone la necesidad de profundizar en su origen, motivaciones, fundamento legal y estado actual para disponer de un conocimiento completo que permita abordar, desde una perspectiva crítica, el análisis de su regulación en el Derecho de la Unión contenido en los Tratados y en la Directiva 96/71/CE. Esta norma ha sido objeto de reforma después de 22 años a través de la Directiva (UE) 2018/957. Su objetivo es reducir los numerosos problemas que, en términos de dumping social, competencia desleal, conflicto de normas y desigualdad de trato se han venido detectando en los desplazamientos transnacionales.
En esta tesis doctoral se efectúa un análisis conceptual, jurídico y jurisprudencial de la cuestión desde una perspectiva interdisciplinar. Se ha pretendido complementar las investigaciones existentes y avanzar en las posibles soluciones efectuando una estimación de la efectividad y el posible impacto de la reforma desde una visión interna y también externa. Cometido, este último, que se aborda mediante la realización de un estudio empírico que ha permitido aglutinar el conocimiento colectivo de un panel de expertos en la materia y disponer, con carácter previo a la transposición de la norma, de una previsión de futuro sobre las principales alteraciones incorporadas.
- português
O destacamento de trabalhadores associado à liberdade económica de prestação de serviços transnacionais na UE é um elemento essencial para a consolidação do mercado interno. Sem a possibilidade de destacar trabalhadores, as empresas não prestariam uma grande parte dos serviços transnacionais entre Estados-Membros. No entanto, esta manifestação de mobilidade geográfica da mão-de-obra padece de uma regulamentação jurídica incompleta e obsoleta, contida principalmente na Diretiva 96/71/CE. Atualmente, esta norma e as suas transposições não respondem de forma eficaz e proporcional aos desafios do fenómeno. Um dos aspetos mais críticos é o impacto para os trabalhadores em causa do seu destacamento para outro Estado-Membro em relação ao seu contrato de trabalho e às condições de trabalho aplicáveis. Ao mesmo tempo, a concorrência leal entre empresas pode ser alterada em consequência da concorrência, para a prestação do mesmo serviço, de empresas provenientes de países com baixos custos laborais. Uma circunstância que pode ocasionalmente resultar em desigualdade de tratamento, dumping social e concorrência desleal, em vez de ser um elemento de coesão, prova da integração europeia.
Neste contexto, agravado pelo número de casos de fraude, abuso de direito e aumento do volume de destacamentos transnacionais, foi aprovada em 2014 a Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que incide principalmente na melhoria dos processos e medidas para uma melhor aplicação das disposições da Diretiva 96/71/CE e incorpora mecanismos para combater e sancionar o abuso e a evasão de normas. Além disso, em 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/957 que altera a Diretiva 96/71/CE. Esta regra foi adotada com a intenção de corrigir os principais problemas gerados pela Diretiva original, mas não está certa da sua possível eficácia na redução do dumping social e da concorrência desleal que ocorrem em certos tipos de destacamento. As suas disposições não serão aplicáveis até 30 de julho de 2020, data em que deve ser transposta para a ordem jurídica interna dos Estados-Membros.
Nesta tese doutoral analisa-se o estado atual da questão. O objetivo é fornecer uma visão crítica baseada em um estudo sistemático de normas regulatórias, contribuições doutrinárias e jurisprudência conectada. Para o efeito, são examinados os fundamentos e motivações que inspiram o destacamento intracomunitário de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços; é estudado o quadro normativo do fenómeno no Direito da União e são analisadas em profundidade as novidades da regulamentação derivada, em especial as incorporadas pela Diretiva (UE) 2018/957 sobre as quais se realiza uma investigação empírica que, com base numa consulta coletiva a um painel de especialistas na matéria visa prever a eficácia das suas medidas.
