Aplicabilidade do pronunciamento de ofício da prescrição no direito processual do trabalho

• Autores: Markus Samuel Leite Norat
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, págs. 17-26
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Applicability of the declaration "ex officio" of prescription in procedural law of labour
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• Resumen
  • português

    A Sociedade clamava por uma justiça mais célere, assim, com base nos princípios da Razoável Duração do Processo e da Celeridade na Tramitação Processual, a Lei nº 11.280/2006 alterou a aplicação do instituto da prescrição no ordenamento jurídico brasileiro; que dispõe que o juiz deverá pronunciar "ex officio" a prescrição. Tal alteração causou nos operadores do Direito, vários questionamentos quanto a sua aplicação. Sendo bastante interessante a discussão se a alteração deve ser aplicada no Direito Processual do Trabalho.

  • English

    The Society called for a speedier justice, thus, based on the principles of Reasonable Length of Process and Conduct of Celerity in Process, The Law No. 11.280/2006 changed the application of prescription institute in Brazilian law, which provides that the judge should pronounce "ex officio" the prescription. This change caused the operators of the law had many questions regarding its application. Being quite interesting discussion whether the change should be applied in Procedural Law of Labor.