Direitos humanos e justiça etnocultural.

• Autores: Will Kymlicka
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 6, Nº. 2, 2011, págs. 13-55
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human rights and ethnocultural justice.
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• Resumen
  • English

    Liberal theorists, particularly since World War II, have typically assumed that the strict protection of individual human rights is sufficient to ensure justice between ethnocultural groups in a multiethnic state. In this paper, I discuss three areas where traditional human rights principles are unable to protect national minorities from injustice: a) internal migration and settlement policies; b) redrawing the boundaries, or reducing the powers, of internal political subunits controlled by the national minority; and c) official language policies. In each of these areas, a state can effectively disempower a minority, and undermine its collective institutions and political power, without abridging any of the individual civil and political rights of the members of the group. To prevent or rectify these potential injustices, traditional human rights principles need to supplemented with a range of group-specific minority rights.

    Indeed, in the absence of these minority rights, the enforcement of human rights principles may actually exacerbate ethnocultural injustice. I conclude the paper by discussing the need, not only for new international standards of ethnocultural justice, but also for new domestic and international mechanisms which will hold governments accountable for respecting both human rights and minority rights.

  • português

    Os teóricos liberais, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, geralmente apontam que a proteção estrita dos direitos humanos é suficiente para garantir a justiça entre grupos etnoculturais em um Estado multiétnico. Neste artigo, discuto três áreas em que os princípios tradicionais dos direitos humanos são incapazes de proteger minorias nacionais contra injustiças: a) políticas de migração interna e povoamento; b) reconfiguração de fronteiras � ou redução de poderes � de subunidades políticas internas controladas pela minoria nacional; e c) políticas relativas às línguas oficiais.

    Em cada uma dessas áreas, o Estado é capaz de, efetivamente, desapoderar uma minoria e destruir suas instituições coletivas e poder político, sem destituir qualquer membro que seja de seus direitos civis e políticos. Para evitar ou retificar essas potenciais injustiças, os princípios tradicionais dos direitos humanos precisam ser suplementados com uma gama de direitos de minorias que sejam específicos de cada grupo minoritário.

    De fato, na ausência desses direitos de minorias, a efetivação dos princípios dos direitos humanos pode acabar agravando a injustiça etnocultural. Concluo, discutindo a necessidade não apenas de novas normas internacionais de justiça etnocultural, mas também de novos mecanismos nacionais e internacionais que obriguem os governos a respeitar tantos os direitos humanos como os direitos de minorias.