Colisão de direitos fundamentais e ponderação.

• Autores: Nadia Castro Alves
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 5, Nº. 1, 2010, págs. 25-48
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência digna do ser humano. No entanto, estudiosos do assunto apontam que uma das características dos direitos fundamentais é precisamente sua limitabilidade, ou seja, nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto. Assim, esses limites serão encontrados quando opostos a outros direitos também considerados fundamentais. Neste artigo, aborda-se a técnica da ponderação como meio de solução de conflitos na colisão de direitos fundamentais e demonstra-se a forma errônea muitas vezes utilizada pela jurisprudência brasileira.