Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático.

• Autores: Isabela Dias Neves
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 1, Nº. 1, 2006, págs. 209-234
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The right to the process without improper delays in the Rule of Law (the State).
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• Resumen
  • English

    This article deals with the right to the process without improper delays, by delimiting its features in view of the Rule of Law (the State). In the present time, it is not proper to think of Procedural Law without taking into account the necessary adequacies to its constitutional fundaments; for this reason, the study will develop an approach between Procedural Law and the Constitution, specifically in terms of the guarantee of a reasonable duration of the process in the Brazilian Constitutional Law. The right to a reasonable duration of the process cannot be delayed, considering the Rule of Law (the State), and, supposing that there is not an expressed rule, it has to be valued by the use of some criteria, which are the complexity of questions concerning the fact examined and the rules of law, present in the process, the behavior of the parties and their attorneys, as well as the performance of the judicial instances in each case.

    Moreover, an agile process does not necessarily mean a process with reasonable duration, that is to say, effective. Besides, it is very important to mention that the article 5º, LV of the Brazilian Constitution of 1988 attributed legal force to the principles of the adversary system, equal protection of law and legal defense, and the process cannot be taken apart from the constitutional system. The parties must conduct the development of the process, and the judge cannot adopt an inert attitude towards the controversies established in the process.

  • português

    Neste artigo trata-se do direito ao processo sem dilações indevidas, delimitando seus liames perante o Estado Democrático de Direito. Na atualidade, não é permitido pensar em Direito Processual sem adequações às suas bases constitucionais, por isso far-se-á a aproximação entre Processo e Constituição, especificamente no que pertine à garantia da razoável duração do processo no Direito Constitucional brasileiro. O direito ao processo com duração razoável é impostergável, tendo em vista o Estado Democrático de Direito, e, na hipótese de não haver regra expressa, deve ser valorado à luz de alguns critérios, quais sejam, a complexidade das questões, de fato e de direito, presentes no processo, o comportamento das partes e de seus procuradores, assim como a atuação dos órgãos jurisdicionais em cada caso concreto.

    Ademais, um processo célere não quer significar necessariamente um processo com razoável duração, ou seja, efetivo. Além disso, é curial registrar ainda, que o art. 5º, inciso LV, da Constituição da República de 1988 positivou os princípios do contraditório, da isonomia e da ampla defesa, e o processo não pode se afastar do modelo constitucional. Sua construção deve ser feita pelas partes, e o juiz não deve ter uma postura inerte diante dos debates travados ao longo do processo.