Direitos Humanos:proteçao e fundamentaçao a través da necessaria legitimidade democratica

• Autores: Ana Lucia Pretto Pereira
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 20, 2010, págs. 1-26
• Idioma: portugués
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    this paper deals with the problem of human rights reasoning. After a presentation about a positive vision of human rights, it continues to the discussion about the role reserved to judicial review of a legitimate constitutional protection, and ends with a presentation of some theoretical propositions about their reasoning.

  • português

    o texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos.

    Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação.