A inconveniente e enganosa estratégia visual na publicidade de produtos com preços parcelados

• Autores: Luis Alberto da Costa
• Localización: Cognitio Juris, ISSN-e 2236-3009, Vol. 1, Nº. 3, 2011, págs. 38-44
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The inconvenient and misleading visual strategy in advertising of the products with piece prices
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• Resumen
  • português

    No presente estudo discute-se uma prática usual na publicidade de produtos com preços parcelados, pela qual se destaca o valor da parcela em face do preço do produto, gerando um efeito visual capaz de levar a falsa impressão de que aquele valor destacado da parcela seria o próprio preço do produto, configurando assim uma forma de publicidade enganosa, nos termos do Código de Defesa do consumidor. Comenta-se, inicialmente, sobre os conceitos de publicidade e propaganda, sobre o poder de persuasão da publicidade e sobre a definição jurídica de publicidade enganosa. Em seguida, analisa-se em face dessa definição a situação fática em comento, caracterizando a mencionada técnica publicitária como capaz de induzir o consumidor em erro. Por fim, comenta-se acerca da responsabilidade do anunciante e das sanções jurídicas previstas para essa conduta ilícita e insidiosa, que atenta frontalmente contra os direitos do consumidor, garantidos no texto constitucional.

  • English

    In the present study discusses a common practice in the advertising of products with prices in installments, which emphasizes the value of the parcel in view of the price of the product, generating a visual effect can lead to false impression that the value of the parcel would be highlighted the actual price of the product, thereby constituting a form of misleading advertising under the Consumer Protection Code. It is said, initially on the concepts of advertising, on the persuasive power of advertising and on the legal definition of misleading advertising. It then looks into the face of this definition the factual situation in comment, characterizing the ad as mentioned technique be able to mislead the consumer. Finally, we comment on the responsibility of the advertiser and the legal sanctions provided for this illicit and insidious conduct, which attempts totally opposed to consumer rights, guaranteed in the Constitution.