A celeridade processual e a padronizaçao das decisoes com as súmulas vinculantes: o direito ao contraditório

• Autores: Gabriela Soares Balestero
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 15, Nº. 22, 2011, págs. 339-359
• Idioma: portugués
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    The purpose of this paper is to study, analyze the issue of judicial activism, the degeneration of a process created in a solipsistic by the magistrate, without the participation of stakeholders to build the appeal court. Therefore, this study has two objectives: 1) the reformulation procedure in a democratic perspective, 2) the construction of the court dismissed the subject of the proceedings at parity symmetric arms. The issue of Súmulas Vinculantes the Supreme Court shows the wear of the judicial proceedings to bring the behavior of activist judiciary acting in a law-creating, creating the right way undemocratic. The analysis of this question is the goal of this paper.

  • português

    A finalidade deste estudo é estudar, analisar a questão do ativismo judicial, ou seja, a degeneração de um processo criado de forma solipsista pelo magistrado, sem a participação das partes para a construção do provimento. Portanto, o presente estudo possui dois objetivos específicos: 1) a reformulação processual sob uma perspectiva democrática; 2) a construção do provimento Jurisdicional pelos sujeitos do processo em simétrica paridade de armas. A edição das Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal comprova o desgaste do processo jurisdicional ao trazer o comportamento ativista do Poder Judiciário atuando de forma legiferante, criando o direito de maneira antidemocrática. A análise de tal questão é o objetivo deste estudo.