A efetividade e a tutela dos direitos da personalidade no contrato laboral: novas possibilidades

• Autores: Marcelo Ivan Melek, Luiz Eduardo Gunther
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 15, Nº. 21, 2011
• Idioma: portugués
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  • português

    Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente comprometida ou mesmo inviabilizada, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. A partir desse entendimento o direito do trabalho, enquanto ramo do Direito, também baseia-se nos Direitos da Personalidade para regular as relações de trabalho. Assim, as normas civis desses direitos incidem diretamente na relação empregado-empregador ou na relação capital-trabalho. Sendo assim, mister se faz analisar os Direitos da Personalidade para então verificar as aplicações na relação laboral. O presente estudo além de fazer esta verificação também propõe novas possibilidades da aplicação dos direitos da personalidade na relação de trabalho objetivando a possibilitar maior concreção a esses direitos o que implica na ampliação de sua efetividade e tutela.

  • English

    Rights of Personality, coming from the civil law, are a common basis to all branches of the science of law. This is due to the fact that such rights represent guarantees to the citizen, without which life in society would be seriously impaired or even frustrated, in accordance with the constitutional provisions in force. From that understanding the labor law, as part of the law, also based on Civil Rights to regulate labor relations. So the standards of civil rights directly affect the employee-employer relationship or the relationship between capital and labor. Therefore, it is needful to analyze the Civil Rights and then check the applications in the employment relationship. The present study also do this check also suggests new possibilities of application of personal rights in the working relationship aimed at enabling greater concreteness to these rights which implies the expansion of its effectiveness and protection