Teoria do Pluralismo Jurídico e os Espaços Públicos Urbanos.

• Autores: Lucas Pizzolatto Konzen
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 31, Nº. 61 (Dezembro), 2010, págs. 227-250
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article reflects upon the utility of legal pluralism theory for understanding a topic that is part of city everyday life:

    the legal regulation of urban public spaces.

    From a descriptive standpoint, legal pluralism theory reveals that patterns of exclusion can be constituted because urban public spaces consist in valuables permeated by intricate property arrangements that are established by an interlegality of state and nonstate norms. From a prescriptive standpoint, the model of participatory and communitarian legal pluralism offers an adequate theoretical foundation for constructing property arrangements designed to assure the effectiveness of the right to the city.

  • português

    Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a compreensão de um tema do cotidiano das cidades:

    a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os quais são estabelecidos por meio de uma interlegalidade de normas tanto estatais quanto não estatais. Do ponto de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece um referencial teórico adequado à construção de arranjos de propriedade nos espaços públicos que assegurem a efetivação do direito à cidade.