págs. 9-22
A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica
págs. 23-34
págs. 35-46
págs. 47-72
Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional
págs. 73-100
Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos
págs. 101-130
Biopolitics and sovereignity in post-modernity: Foucault and the crisis of nation-state as an issue for a diagnosis of the present
págs. 131-166
Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
págs. 167-184
págs. 185-232
págs. 233-258
págs. 259-280
Mediação de conflitos sociais, polícia comunitária e segurança pública
Lilia Maia de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar, Gustavo Raposo Feitosa
págs. 281-296
págs. 13-41
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
págs. 43-60
págs. 61-88
Conceito e classificação da propriedade na pósmodernidade: a era das propriedades especiais
págs. 89-119
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págs. 141-159
Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?
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Girardin: abolicionismo entre el segundo imperio y la tercera república francesa
págs. 193-218
La Construcción del Espacio Europeo de Educación Superior – EEES – en las universidades españolas: la metodología docente y el proceso de evaluación del aprendizaje del alumno en los estudios jurídicos
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Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
págs. 327-360
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