Información General

• Autores: Alexis Couto de Brito (coord.)
• Editores: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Año de publicación: 2019
• País: Brasil
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-85-8293-990-1
• Texto completo no disponible (Saber más ...)

Resumen

• Análise comparativa dos outros projetos de novos Códigos Penais apresentados nos últimos trinta anos no Congresso brasileiro e comparar a escolha do legislador na redação dos tipos e a própria tipificação de determinadas condutas; analisar diversos diplomas internacionais, buscando utilizarse das experiências legislativas internacionais; formular um conteúdo de artigos científicos que pudessem auxiliar na elaboração de um projeto de lei responsável de código penal. Encaminhar o produto final ao Senado Federal.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • Estudos referenciais

    • Aproximación a las reformas penales en Brasil y España

      Juan Carlos Ferré Olivé

      págs. 11-28

      

    • A omissão imprópria no contexto da ciência penal

      Cláudio Brandão

      págs. 29-46

      

    • La responsabilidad penal de las personas jurídicas: Especial referencia a la situación en Brasil

      Fernando Navarro Cardoso

      págs. 47-66

      

    • A relação entre a Parte Geral e a Parte especial do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12)

      Gustavo de Oliveira Quandt

      págs. 67-90

      

  • Estudos centrais

    • Natureza e regime de cumprimento de pena

      Bárbara Lívio

      págs. 91-114

      

    • Erro no Direito Penal: Considerações para o código vigente e o projeto de novo código

      Dimitri Molina Flores

      págs. 115-152

      

    • Individualização da pena: uma análise ao anteprojeto do novo código penal

      Emerson de Mello Soares

      págs. 153-166

      

    • Concurso de pessoas

      Fernanda Rocha Martins Quintáo

      págs. 167-204

      

    • Da relevância da omissão: Análise e crítica ao art. 17, do projeto de Lei n. 236/2012

      Itamar Prudèncio

      págs. 205-232

      

    • Reflexoes críticas sobre os arts. 41 a 44 do Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Novo Código Penal) Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

      Jairton Ferraz Júnior

      págs. 233-256

      

    • Relação de causalidade e imputação: Sugestões e críticas sobre o PL n. 236/2012

      Jenifer Moraes

      págs. 257-282

      

    • Concurso de crimes no projeto de novo código penal: Análise crítica e sugestões

      Orly Kibrit

      págs. 309-326

      

    • Teorias sobre o dolo e proposta para um novo código penal

      Rodrigo Pardal

      págs. 327-358

      

    • Da tentativa do no projeto do novo código penal (PLS n. 236/2012)

      Werner Engbruch

      págs. 359-376