Introdução à obra de Günther Jakobs
Eduardo Montealegre Lynett
págs. 11-30
O que protege o Direito Penal: os bens jurídicos ou a vigência da norma?
Günther Jakobs
págs. 31-52
Aproximação à teoria de Imputação Objetiva no Direito Penal
Manuel Cancio Meliá, André Luís Callegari
págs. 53-88
O estado actual da política criminal e a ciência do Direito Penal
Manuel Cancio Meliá
págs. 89-115
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