Senhora da Saúde, Portugal
Neste trabalho, analisaremos a fundo as Allegações de direito, documento jurídico fundamental para a defesa dos direitos de pretensão ao trono da infanta-duquesa D. Catarina, tendo em vista as questões de género nele abordadas. Escrito no contexto da crise sucessória portuguesa de 1578-1580, o documento apresenta exemplos legais, citações de autores vários, argumentos e contra-argumentos adequados à defesa da causa da duquesa de Bragança. Apesar de esse não ser o problema maior da sua candidatura, a questão de género pairava sempre que se debatia os direitos da infanta-duquesa. Contudo, as Allegações apresentaram argumentos bastante válidos que transformavam aquele que poderia ser um problema o acto de D. Catarina ser mulher – numa vantagem, uma vez que não haveria impedimentos no seu acesso ao trono
In this paper, we intent to analize in depth the Allegações de direito, a fundamental legal document for the defense of the rights of claim to the throne of the infanta D. Catarina, regarding the gender issues addressed in it. Written in the context of the Portuguese succession crisis of 1578-1580, the document presents legal examples, quotes from various authors, arguments and counter-arguments suitable for defending the cause of the Duchess of Bragança. Although this was not the most concern problem with her candidacy, the gender issue hovered whenever the rights of the Infanta were debated. However, the Allegações presented very valid arguments that turned what could be a legal problem – the fact that D. Catarina was a woman – into an advantage, since there would be no impediments to her access to the throne.
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