Resumen de O confisco de bens: entre a Inquisição e a Coroa (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Bruno Lopes

• English

  This paper explores the inquisitorial confiscation in Portugal, between the 16th and the 18th century, and it asks who benefitted from the seizures and confisca-tions driven by the Inquisition tribunals. A large body of literature has focused on how institutions affect economic development. According to this strand of the literature, extractive institutions – those not protect property rights and extract wealth from individuals – do not promote economic growth. Early modern Inquisition tribunals can be considered illustrative cases of these institutions, for, among a vast array of judicial sentences, they held the prerogative to confiscate the immovable or movable assets of specific individuals (heretics and apostates). In the nineteenth century, authors considered these tribunals as one of the causes that hindered economic development of southern European countries, e.g. Portugal, Spain and Italy. With some exceptions, the Portuguese historiography has neglected the confiscatory activity, focusing mainly on the institutional frame-work of the Inquisitional tribunals (based in Coimbra, Évora, Goa and Lisbon). However, even these studies tend to overlook Inquisition financial sources. This paper aims at filling this gap, questioning the end given to the assets seized and confiscated by the Portuguese Inquisition. It presents a newly data-set that com-prehends information on the revenues from the confiscatory process received by three Inquisition tribunals (Coimbra, Évora and Lisbon). Unfortunately, we do not have large series of data, but the information that we have demonstrate that the confiscated assets were sold at public auction and the revenue of the selling was a very important source of income for the Inquisition tribunals. Moreover, it shows that the confiscation process was a mean through which the Portuguese Crown funded itself in times of financial constraint, since monarchs used the revenues from the inquisitorial confiscation to cover extraordinary expenses, particularly during wartime.

• português

  Este trabalho explora as confiscações inquisitoriais em Portugal, entre os séculos XVI e XVIII, e questiona quem beneficiou diretamente com as apreensões e confiscações levadas a cabo pelos tribunais distritais da Inquisição. Um grande filão da literatura tem-se preocupado em compreender como as instituições afetaram o desenvolvimento económico. De acordo com estes autores, as instituições extra-tivas – aquelas que não protegem direitos de propriedade e extraem a riqueza dos indivíduos – não promovem o crescimento económico. Os tribunais da Inquisição da Época Moderna podem ser considerados casos exemplares desse tipo de instituições uma vez que, entre um leque alargado de sentenças que podiam aplicar, encontrava-se a prerrogativa de confiscar bens móveis e imóveis de indi-víduos específicos (hereges e apóstatas). No século XVI, uma certa linha de pensa-mento liberal considerou estes tribunais como uma das causas que impediram o desenvolvimento do sul da Europa, nomeadamente os países de Portugal, Espanha e Itália. Como poucas exceções, a historiografia portuguesa tem dado pouca atenção à atividade confiscatória, tendo-se preocupado, fundamentalmente, com enquadramento institucional dos tribunais distritais do Santo Ofício (localizados em Coimbra, Évora, Goa e Lisboa). No entanto, mesmo esses estudos não exploram exaustivamente as fontes documentais relativas às finanças inquisito-riais. Este trabalho pretende, assim, preencher parte dessa lacuna, questionando fim dado aos bens apreendidos e confiscados pela Inquisição portuguesa. Apreenta-se uma série nova de dados que compreende informação relativa às recei-tas obtidas com os processos confiscatórios levados a efeito pelos três tribunais distritais do Santo Ofício, deixando de fora o de Goa. Infelizmente, não se dispõe de uma série completa de dados, mas a informação de que se dispõe aponta que os bens confiscados eram vendidos em hasta pública e a receita obtida era uma fonte importante para os cofres inquisitoriais. Além disso, demonstra-se como