Vicissitudes do Direito: do liberalismo à crise da social-democracia

• Marcus Faro de Castro ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2142-2176
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Vicissitudes of law: from liberalism to the crisis of social democracy
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  • English

    In recent years judges, public prosecutors, and lawyers have become important actors in Brazil, crucially influencing the formation and outcomes of relevant political conflicts. They have also been instrumental in shaping institutional reforms that have affected political strategies of groups and economic policy choices. Legal topics have come under the spotlight of public debate, but little attention has been given to relations that link legal ideas to democratic politics and economic policy. This article briefly discusses the emergence of liberal democracy stemming from debates in political philosophy and explores aspects of the evolution of legal, economic, and political institutions and their interrelationships, highlighting their relevance for the characterization of the current crisis of Brazilian law and its ties to the crisis of social democracy

  • português

    Ao longo dos últimos anos juízes, promotores e advogados tornaram-se importantes atores com influência crucial sobre a estruturação e as repercussões práticas de relevantes conflitos políticos, bem como sobre a conformação de aspectos das instituições em função dos quais têm se definido estratégias políticas de diferentes grupos e políticas econômicas no Brasil. Temas jurídicos passaram a ter lugar proeminente no debate público, mas pouco avanço tem sido feito no sentido de explorar as relações que se estabeleceram entre as ideias e instituições jurídicas, como a democracia e temas de economia política. Iniciando com uma discussão sobre o surgimento da democracia liberal e suas raízes nos debates relevantes de filosofia política, este artigo descreve a evolução das relações entre instituições jurídicas, econômicas e políticas e a atual crise do direito brasileiro, relacionando-a à crise da social-democracia