Erros sem tragédia na constituição a que chegámos

• Autores: José Adelino Maltez
• Localización: Polis, ISSN 0872-8208, ISSN-e 2183-0118, Nº. 7-8, 1999, págs. 53-64
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Critico, logo adiroPedem-me para alinhavar algumas glosas muito marginais sobre os erros e as tragédias da Constituição vigente. Solicitam-me até que, num estilo sério, de alguma Wissenschafl, ironize, com muita doxa, sobre o fundamento formal do nosso Estado de Direito. Decidi aceitar o desafio.Acredito, aliás, conforme Eric Weil, que qualquer homem que, no mundo presente ... pensa a sua vida, é, em certo sentido, traidor ao seu país e ao seu Estado, porque não pode pensar a sua vida sem pensar o Estado actual nem pensar este Estado sem se colocar acima dele.Com efeito, o pensamento tem necessariamente de criticar, de duvidar. Duvido, logo existo. Critico, Jogo posso aderir. E, seguindo o conselho de Edgar Morin, até devo desmistificar, não para demitificar; mas para melhor poder relacionar-me com os mitos. A menos péssima de todas as Constituições escritasPara evitar qualquer mal entendido, quero começar por declarar a minha lealdade básica face à constituição que nos rege quase há um quarto de século, apesar dos que cercaram a Constituinte agora a saudarem; apesar de alguns que, primitivamente, votaram contra ela, logo a terem conformado nas posteriores revisões.  Ousarei acrescentar, desde já, de forma extremamente conservadora, mas também radicalmente liberal (onde o ser conservador é ser conservador do que deve ser e não mantenedor do que está, e onde o ser liberal é ser liberdade iro) que a Constituição a que chegámos é uma péssima constituição, mas, na minha opinião, a menos péssima de todas as constituições escritas que até hoje nos constitucionalizaram.Dito isto, posso, a partir de agora, cumprir a função para que fui mobilizado. Ser do contra face ao conformismo constitucionalista, para poder ser a favor da ideia de Constituição. E di-lo-ei, procurando situar-me no campo etéreo da teoria, sabendo, de ciência certa, que nenhum constitucionalista e que nenhum revisor constituinte atenderão a esta prédica aos peixinhos. Até porque nem o discursante é Santo António, ou António Vieira, nem os pacientes ouvintes parecem ter escamas.Descansem! Não confundirei esta audiência com uma aula de direito constitucional. Não sou capaz de me conceber como o legislador Mouzinho da Silveira preso, na Torre de Marfim duma ilha atlântica, com um baú cheio de decretos salvadores. E nem me apetece reinventar uma ilha da Utopia. Prefiro ser conservador com esperança e vontade de mudança a partir da tradição, do que revolucionário arrependido com a frustração do desencanto , desses que, vindo da extrema-esquerda progressista, acabam numa direita reaccionária, onde as luzes passam a frouxas nostalgias de um passado que não há, prevalecendo o despótico do poder sem ideia. Acredito mais em graduais regenerações do que em súbitas revoluções ...De qualquer maneira, sempre farei dez statements, enumerando sete erros, com indicação dos remendos possíveis, e especulando com três tópicos para uma solução global.