A pintura artística em espaços urbanos tombados no Brasil: limites e possibilidades

• Dantas, Fabiana Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Revista Lusófona de Estudos Culturais (RLEC)/Lusophone Journal of Cultural Studies (LJCS) Revista Lusófona de Estudos Culturais, ISSN 2184-0458, ISSN-e 2183-0886, Vol. 7, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Public art for tourist communication)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Artistic painting in protected urban places in Brazil: its limits and possibilities
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• Resumen
  • português

    As cidades nascem para possibilitar a convivência das pessoas e o compartilhamento de sua vida cotidiana. Como habitat, são palcos para manifestações as mais variadas, inclusive artísticas, reveladas por suas formas arquitetônicas, pelos estilos de vida, e pela percepção e atitudes ambientais daqueles que nelas habitam. Algumas cidades tornam-se monumentos e frações do seu espaço, passam a ser regidas por normas especiais e diferenciadas, mais restritivas.

    O tombamento estabelece um regime diferenciado de exercício do direito de propriedade, com obrigações para proprietários e vizinhos, que o tornam um espaço de exceção. Neste artigo discute-se como compatibilizar as manifestações artísticas, em especial a pintura em imóveis tombados, com o objetivo de pontuar as principais questões e estabelecer delineamento legal das normas de preservação sobre a matéria. O resultado esperado é contribuir para uma melhor compreensão do tema através de um panorama e da contextualização da discussão, bem como de documentos legislativos e bibliografia pertinente, com foco na compreensão dos limites para a atuação da fiscalização pela Administração Pública brasileira na compatibilização entre a preservação de bens culturais e a efetivação da democracia e exercício de direitos culturais. A metodologia de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, realizada através da análise de livros, artigos científicos, de revista e pesquisa documental quanto à legislação específica.

  • English

    Cities exist to make possible human coexistence and daily life sharing. As habitat, cities are the setting for various manifestations, including artistic ones, revealed by their architectural forms, lifestyles, as well as by the perception and attitudes of those who inhabit them. Some cities become monuments and parts of their territories are governed by special, more restrictive laws.

    A protected historical building requires a different way of exercising property rights, with specific obligations for owners and neighbours, which makes it a unique place. This article is an attempt to understand artistic manifestations, especially paintings, in protected historical buildings, with the goal of highlighting the main issues and establishing a legal outline of preservation laws. The expected result is to contribute to a better understanding of the topic through a panorama and contextualization of the discussion, as well as legislative documents and relevant bibliography, focusing on the understanding of the performance limits of the supervision by the Brazilian Public Administration of the compatibility between the preservation of cultural assets, the realization of democracy, and the exercise of cultural rights. The research methodology consisted of a literature search, through the analysis of books, scientific articles from magazines and peer-reviewed journals, as well as documental research relative to specific legislation.