Do constitucionalismo ao constitucionalismo global: por uma constituição mundial em defesa de bens fundamentais
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[1] Universidade de Passo Fundo
Universidade de Passo Fundo
Brasil
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- Localización: V Congreso Nacional del Agua - Libro de Actas / coord. por Joaquín Melgarejo Moreno, MªInmaculada López Ortiz, Patricia Fernández Aracil, 2023, ISBN 9788413022345, págs. 863-873
- Idioma: español
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Resumen
O presente artigo pretende trabalhar a temática da necessidade de uma constituição global para proteção de bens fundamentais diante da crise multisetorial que o constitucionalismo tradicional vem enfrentando. A análise de um constitucionalismo garantista é feita a partir da teoría de Luigi Ferrajoli. A proteção de bens fundamentais garantidores de direitos fundamentais é urgente e deve ser feita universalmente para que se possa garantir acesso de todos aos bens vitais. Assim, o artigo é dividido em três partes principais: constitucionalismo e globalização; direitos e bens fundamentais; e por uma constituição global. Concluindo-se, ao final, que os bens fundamentais, sejam eles vitais naturais ou artificiais, devem e exigem uma proteção em nível global, de forma a escapar da poderosa economia dos mercados, submetendo-a ao controle supranacional, para que sejam garantidos a todos, em quantidade mínima suficiente para garantia da dignidade da pessoa humana e de forma a garantir a vida de todas as espécies na Terra. A pesquisa se desenvolve sob o método dedutivo.
