Análise da lei de recursos hídricos à luz da responsabilidade do Brasil para com a sustentabilidade e a conscientização ambiental

• Adilor Danieli ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil
• Localización: V Congreso Nacional del Agua - Libro de Actas / coord. por Joaquín Melgarejo Moreno, MªInmaculada López Ortiz, Patricia Fernández Aracil, 2023, ISBN 9788413022345, págs. 895-905
• Idioma: español
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  • O artigo analisa a lei brasileira de recursos hídricos para verificar se a mesma atende ao paradigma da sustentabilidade e se promove a conscientização ambiental, diante da responsabilidade global do Brasil como detentor da maior rede hidrográfica do mundo. A análise foi comparativa com a legislação espanhola, ao se considerar que o ordenamento jurídico e a gestão da água na Espanha, podem contribuir para a qualificação da política pública de gestão dos recursos hídricos no Brasil.