Constitucionalismo das águas –o “aguar” das constituições

• Luciana Pelisser Gottardi Trentini ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: V Congreso Nacional del Agua - Libro de Actas / coord. por Joaquín Melgarejo Moreno, MªInmaculada López Ortiz, Patricia Fernández Aracil, 2023, ISBN 9788413022345, págs. 795-804
• Idioma: español
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • O presente artigo científico aborda a importância das previsões constitucionais como estratégia para enfrentar os problemas relacionados à água em todo o mundo. Ele analisa o surgimento do Constitucionalismo das Águas – “Aguar” das Constituições, a partir do enfoque do Constitucionalismo Ambiental. Em suma, pretende-se demonstrar que o Constitucionalismo das Águas, desempenha um papel fundamental da promoção das políticas públicas e ações concretas para enfrentar os desafios globais relacionados à água. Isto porque, com a constitucionalização do direito às águas, busca estabelecer uma ordem social e ambiental que valorize a responsabilidade de todos em relação à vida e aos recursos hídricos, garantindo o acesso à água potável, a preservação dos recursos hídricos e a gestão sustentável desses recursos.