Resumen de Direitos humanos e refúgio: Breves relatos do caso nadege dorzema e o posicionamento da corte interamericana de direitos humanos

Raquel Lamy de Carvalho Prado, Priscila Patrícia Santana da Silva, Paulo Victor Dafico Moreira da Costa Gomes

• English

  This paper presents data on the position of the Inter - American Court of Human Rights, in the Nadege Dorzema Case, under the assumption that the exercise of citizenship is a necessary tool to guarantee human rights. Focusing on the effects of Globalization on Humanity, that are translated into an economic system founded on unbridled consumerism, through which individuals perceive themselves as excluded from the consumer society, we can see the appearance of serious social crises, such as environmental catastrophes, with effects on the politics of several countries, leading to the increasing migrations and forced displacement of people in search of protection in other nations. Faced with this reality, which requires a refined perception of the protection of human rights of the countries that are inserted in the international context, it is necessary to discuss the subject academically, with studies on the issue of migratory flows. In this regard, the text was based on the bibliographical research of works that approach this issue, focusing on the reality of migrations

• português

  O presente texto pretende apresentar dados acerca do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Nadege Dorzema, sob o pressuposto de que o exercício da cidadania é o meio necessário a se garantir os direitos humanos. Com foco nos efeitos da Globalização sobre a Humanidade, traduzindo-se num sistema econômico fundado no consumismo desenfreado, através do qual indivíduos se percebem excluídos da sociedade consumerista, constata-se o surgimento de crises sociais gravíssimas, fora a realidade das catástrofes ambientais que igualmente, acabam por refletir na política de vários países, levando às crescentes migrações e deslocamento forçados de pessoas em busca de amparo e proteção em outras nações. Diante dessa realidade, que requer uma percepção afinada da proteção dos Direitos Humanos dos países que se inserem no contexto internacional, necessário se faz discutir o tema academicamente, com estudos sobre a questão dos fluxos migratórios.

  Nesse propósito, o texto partiu da pesquisa bibliográfica de obras que abordam o tema, com respaldo na proteção legal, focando-se na realidade das migrações.