Grupos vulneráveis e direitos acessíveis: O acesso à justiça para as pessoas com deficiência

• André Luiz Pereira Spinieli ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Redhes: revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, ISSN 1889-8068, Vol. 12, Nº. 24, 2020, págs. 151-168
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Vulnerable groups and accessible rights: Access to justice for disabled people
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• Resumen
  • português

    O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão que tangencie temas como a inclusão social de grupos vulneráveis e o direito de acesso à justiça por parte das pessoas com deficiência, a partir da exposição dos avanços político-institucionais realizados e as dificuldades ainda existentes para a colocação dessas pessoas em plano de igualdade no sistema de justiça. Adotando-se o método bibliográfico de abordagem, mediante revisão da literatura afim aos temas trabalhados no texto, parte-se do princípio de que a implementação do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência necessariamente perpassa pela precisão de se incluir social e juridicamente as pessoas em condição de vulnerabilidade, tendo em vista que toda e qualquer distinção que tenha por fim ocasionar discriminações negativas no caso concreto atua como entrave ao pleno alcance desse direito constitucional e convencional. Dentre os resultados encontrados, destaca-se que o acesso à justiça não apenas se afigura como princípio fundamental, mas também como condição indispensável ao atingimento do status de cidadania constitucional.

  • English

    The aim of this paper is to propose a reflection that addresses themes such as the social inclusion of vulnerable groups and the right of access to justice for people with disabilities, based on the presentation of the political and institutional advances made and the still existing difficulties in placing these people on an equal footing in the justice system. Adopting the bibliographic approach method, by reviewing the literature related to the themes discussed in the text, it is assumed that the implementation of the right of access to justice for people with disabilities necessarily requires the inclusion of social and legal rights of persons in vulnerable condition, given that any distinction intended to cause negative discrimination in the present case acts as a barrier to the full scope of this constitutional and conventional right. Among the results found, it is noteworthy that access to justice appears not only as a fundamental principle, but also as an indispensable condition for the attainment of constitutional citizenship status.