Successory rights the inheritance of biological parents after traffic in adoption procedure

• Autores: Vanessa Castro
• Localización: Millenium, ISSN-e 1647-662X, Serie 2, Nº. Extra 9, 2021, págs. 339-344
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção
  • Los derechos de herencia de los padres biológicos después del proceso de adopción es definitive e inapelable
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• Resumen
  • español

    Introducción: Este estudio desarrolla sobre los derechos de herencia de los padres biológicos post-tránsito en un proceso de adopción. Ya que el derecho a la herencia es intransferible y que el vínculo biológico a pesar de ser suprimido con la sentencia de adopción, la exclusión del derecho de herencia al padre biológico es relative.

    Objetivos: Demostrar que el derecho a la herencia de los padres biológicos en el caso de niños y adolescentes que fueron adoptados es posible y debe utilizarse como analogía en los casos de registros multipaternidad, Método: el abordaje fue cualitativo, ya que se analizaron los conceptos de adopción, así como la afiliación y toda esta relación de afiliación afectiva y biológica, lo que contribuirá a concluir sobre el tema. La investigación fue tanto bibliográfica como documental. Utilizando como referencias teóricas a Fábio Ulhoa Coelho, Melina Trajano Fechine, Pablo Stolze Gagliano y Rodolfo Pamplona Filho; Con respecto a los documentos, se observaron y estudiaron decisiones jurisprudenciales específicas y se verificó la posición de los Tribunales, hayan o no otorgado el derecho a la herencia, ante la ausencia de doble registro de paternidad.

    Resultados: Consideramos que esta materia aún no ha sido reglamentada y existe la necesidad de cambios jurisprudenciales según los casos específicos presentados.

    Conclusión: La paternidad socio-afectiva no impide el reconocimiento del vínculo, con sus propios efectos legales. En este sentido, el hijo adoptado tendría derecho a la herencia (patrimonio) dejada por el padre biológico, aunque no exista constancia de multipaternidad.

  • English

    Introduction: This study unfolds on inheritance rights the inheritance of post-transit biological parents in an adoption process. Since the right of inheritance is non-transferable and that the biological bond despite being suppressed with the adoption sentence, the exclusion of the right of inheritance to the biological father is relative.

    Objective: To show that the right of inheritance of biological parents in the case of children and adolescents who were adopted is possible and should be used as an analogy in relation to cases of multipaternity records, Method: The approach was qualitative, since the concepts of adoption were analyzed, as well as the affiliation and all this relationship of affective and biological affiliation, which will contribute to conclude on the theme. The research was bibliographic as well as documentary. Using as theoretical references Fábio Ulhoa Coelho, Melina Trajano Fechine, Pablo Stolze Gagliano and Rodolfo Pamplona Filho; with regard to documents, specific jurisprudential decisions were observed and studied and verifying the position that the Courts, whether or not they have been granting the right to inheritance, in the absence of double paternity registration.

    Results: We consider that this matter has not yet been regulated, and there is a need for jurisprudential changes according to the specific cases presented.

    Conclusion: Socio-affective paternity does not prevent the bond from being recognized, with its own legal effects. In this sense, the adopted child would be entitled to the inheritance (patrimony) left by the biological father, even if there is no record of multipaternity.

  • português

    Introdução: O presente estudo desdobra sobre os direitos sucessórios a herança de pais biológicos pós trânsito em julgado de processo de adoção. Uma vez que o direito de herança é intransferível e que o vínculo biológico apesar de ser suprimido com a sentença de adoção, a exclusão ao direito de herança ao pai biológico é relativo.

    Objetivo: Mostrar que o direito a herança de pais biológicos no caso de crianças e adolescentes que foram adotadas é possível e deve ser utilizado como analogia em relação aos casos dos registros de multipaternalidade, Métodos: A abordagem foi qualitativa, uma vez que foi analisado os conceitos da adoção, assim como a filiação e toda essa relação de filiação afetiva e biológica, o que contribuirá a concluir sobre a temática. A pesquisa foi bibliográfica bem como documental. Utilizando como referencias teóricas Fábio Ulhoa Coelho, Melina Trajano Fechine, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho; já no que diz respeito a documental, foram observadas e estudadas decisões jurisprudenciais específicas e verificando o posicionamento que os Tribunais, se vêm concedendo ou não o direito à herança quando ausente o registro da dupla paternidade.

    Resultados: Consideramos que este assunto ainda não foi regulamentado, existe a necessidade de mudanças jurisprudenciais conforme os casos concretos apresentados.

    Conclusão: A paternidade socioafetiva não impede que haja o reconhecimento do vínculo, com efeitos jurídicos próprios. Neste sentido, o filho adotivo teria direito à herança (patrimônio) deixado pelo pai biológico, mesmo não havendo o registro de multipaternalidade.