Resumen de O consentimento ao ato médico no Brasil: entre o paternalismo médico e a busca pela proteção dos pacientes e responsabilidade dos médicos

María Claudia Crespo Brauner, Sheron dos Santos Pereira

• English

  The main objective of this article is to analyze free and informed consent, from the standpoint of autonomy in the doctor / patient relationship, emphasizing the importance of providing clarifications and information on the performance of medical procedures and treatments. Regarding the patient’s autonomy, it seeks to validate and reinforce free and informed consent in medical practice as a way to overcome medical paternalism and promote the rights of the patient. The requirements and conditions for obtaining free and informed consent are presented, as well as exceptional medical situations involving consent, such as organ transplantation, terminal patients and conscientious objection in the doctor/patient relationship, are presented.The sanctions for lack of or inadequate consent are discussed, addressing the civil liability of the doctor, clinics and hospitals, with a topic that contextualizes the consent of patients affected by Covid-19 and the doctor’s responsibility for off-label drugs prescription. As for the methodology, the work uses the deductive approach method, resorting to bibliographical and documentary research. The text presents an interdisciplinary emphasis, using several areas, notably Biodight, Bioethics, Constitutional Law and Civil Law. As a result, it is concluded that the consent term must be guided by ethical limits, presenting a clear language, bringing all the necessary information so that the patient is aware, without influence or coercion and that, in case of lack or insufficiency of information , it is necessary to consider the civil liability of the doctor, hospitals and clinics. It concludes with a reflection on the need to promote the exercise of patient autonomy, in order to build an ethics of solidarity and responsibility, which requires profound changes in the education and culture of our country.

• português

  O presente artigo tem como objetivo principal analisar o consentimento livre e informado, sob a ótica da autonomia na relação médico/paciente, ressaltando a importância em haver a prestação de esclarecimentos e informações sobre a realização de procedimentos etratamentos médicos. Sobre a autonomia do paciente, busca-se pela validação e reforço do consentimento livre e informado na prática médica como caminho para superar o paternalismo médico e promover os direitos do paciente. Apresentam-se os requisitos e condições para obtenção do consentimento livre e informado, bem como relacionam-se as situações médicas excepcionais que envolvem o consentimento, como transplante de órgãos, pacientes terminais e objeção de consciência na relação médico/paciente. Discorre-se sobre as sanções pela falta ou inadequação do consentimento, tratando a responsabilidade do civil do médico, das clínicas e dos hospitais, com tópico que contextualiza o consentimento dos pacientes acometidos pela Covid-19 e a responsabilidade dos médicos pela prescrição de medicamentos off label. Quanto à metodologia, o trabalho se utiliza do método de abordagem dedutivo, recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental. O texto apresenta ênfase interdisciplinar, utilizando-se de diversas áreas notadamente do Biodireito, Bioética, Direito Constitucional e Direito Civil. Como resultados, conclui-se que o termo de consentimento deve ser pautado por limites éticos, apresentando uma linguagem clara, trazendo todas as informações necessárias para que o paciente esteja consciente, sem influência ou coação e que, em caso de falta ou insuficiência de informação, há que se considerar a responsabilização civil do médico, hospitais e clínicas. Conclui-se com uma reflexão sobre a necessidade de promover o exercício da autonomia do paciente, de modo a construção de uma ética da solidariedade e responsabilidade, que requer profundas transformações na educação e na cultura de nosso país.