Resumen de Direito do estado, proteção social e população LGBTQI+. Contribuições do pensamento de Maquiavel e Kant

Anabela Panao, Neide Aparecida de Souza Lehfeld

• English

  This work reflects the importance of the State in the guarantees of protection to the LGBTIQ population from the thought of Maquiavel and Kant. The first advocated a form of government that met the needs of the people, without losing their authority; and the second argued the importance of a constitutional charter that could regulate the relations between state and society. A state that claims to be democratic and secular should not distinguish gender and sexuality to meet the needs of the people, buffering put this population at risk to praise a conservative, old-fashioned and violent morality.

• português

  Este trabalho reflete a importância do Estado na garantía da proteção à população LGBTIQ a partir do pensamento de Maquiavel e Kant. O primeiro defendia uma forma de governo que atendesse às necessidades do povo, sem perder sua autoridade; e o segundo argumentava a importância de uma carta constitucional que pudesse regular as relações entre estado e sociedade e entre as pessoas desta. Um Estado que se diz democrático e laico não deve fazer distintições de gênero e sexualidade para atender às necesidades do povo, tampoco colocar essa população em risco para enaltecer uma moral conservadora, antiquada e violenta.