Resumen de Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: Tratados internacionais que flexibilizam convenções

Luiz Eduardo Gunther, Andréa Duarte Silva

• português

  A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados Membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e atualizar as convenções. Para isso, a OIT adota instrumentos denominados protocolos, que conferem maior flexibilidade a uma convenção ou estendem suas obrigações. Assim como as convenções, os protocolos também são tratados internacionais, e estão sujeitos à ratificação. Eles permitem a adaptação a condições variáveis e a lidar com dificuldades práticas que vão surgindo desde que adotada a convenção, tornando-as, assim, mais relevantes e atualizadas.

• English

  The International Labor Organization, created to advance social justice, adopts conventions, which are legal instruments drawn up by its constituents that establish basic principles and rights at work for its Member States. Due to changes in the globalized world, it is necessary to improve and update these conventions. To this purpose ILO adopts instruments called protocols, a procedural device for adding extra flexibility to a Convention or for extending a Convention’s obligations. Like Conventions, they are international treaties subject to ratification. They allow adaptation to changing conditions and they enable practical difficulties to be dealt with which have arisen since the Convention was adopted, thus making the Conventions more relevant and up to date.