A fluidez do liberalismo oitocentista: uma análise do debate sobre eleições diretas ou indiretas nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e na Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823)

• Autores: Maíra Tito
• Localización: Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II / coord. por Cristina Nogueira Da Silva, Margarida Seixas, 2021, ISBN 978-84-1377-379-7, págs. 615-648
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The presente article analyses the legal transplant of 18th Century liberal revolutions ideals to the General and Extraordinary Courts of the Portguese Nation (1821- 1822) and the First National Constituent Assembly of Brazil (1823), through the case study of debates on the direct or indirect elections for the future representatives of the nations. It is a notorious fact that the liberal ideals from the American Revolution (1776) and French Revolution (1789) were models to following constitutional processes, although there is evidence that in this transplant the models and institutions were altered by the social environment to where they were transfered. The present article intends to bring to light evidences of these assimetries in the process that gave birth to the Portuguese Constitution (1822) and Brazilian Constitution (1824), the last one granted by the Emperor Dom Pedro I, after disolving the assembly. The research process is conceptual and empirical and will make use of available information in primary and bibliographic sources. The approach is doctrinal and interdisciplinary and the conclusions will be exctracted by using analogy and comparison. Finally, the article will present evidences of the assimetry in the legal transplant of the institution of direct or indirect elections, which will lead to the conclusion that the 19th Century liberalism was fluid and adpated to the social environment where it was inserted.

  • português

    O presente artigo analisa o transplante dos ideais das revoluções liberais do Século XVIII para as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822) e a Primeira Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1823), a partir do estudo de caso específico dos debates sobre as eleições diretas ou indiretas dos futuros representantes das nações. É notório que os ideais liberais das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789) serviram de modelo para processos constituintes posteriores, porém há evidências de que nesse transplante os modelos e instituições sofrem alterações decorrentes do ambiente social para onde são transferidos. O presente artigo pretende apresentar evidências dessas assimetrias no processo histórico que deu origem às Constituições Portuguesa (1822) e Brasileira (1824), esta última outorgada após a dissolução da Assembleia pelo Imperador Dom Pedro I. O processo investigativo tem caráter empírico e conceitual e utilizará informações disponíveis em fontes primárias e bibliográficas. A abordagem na análise dos documentos é doutrinária e interdisciplinar e as conclusões serão extraídas por meio de analogia e comparação. Ao final, o artigo apresentará evidências da assimetria no transplante da instituição de eleições diretas ou indiretas, o que levará à conclusão de que o liberalismo oitocentista era fluido e se adaptava aos ambientes sociais em que era inserido.