Resumen de A especial sensibilidade das Escolas ao Ruído Ambiente Exterior

Vitor Rosão, Eusébio Conceição, Teresa Marques

• English

  The current Portuguese Legislation (Decreto-Lei n.º 9/2007, January 17), establishes different limits on Environmental Noise, according to the acoustic classification of local areas as Sensitive Zones or Mixed Zones (this territorial organization is competence of local authorities). Although few local authorities have made a broader acoustical classification of their own territory, there are evidences that this classification tends to promote Mixed Zones in favour of Sensitive Zones, what can be translated into a significant acoustic disadvantage of land use where the noise sensitivity is more pronounced during the day, as is the special case of Schools. The present article intends to alert the harmful consequences that can emerge from the permission of noise levels exceeding 55 dB(A), during the day at schools. It will be used for this purpose available information associated with the European Projects RANCH (http://www.wolfson.qmul.ac.uk/RANCH_Project/) and HYEN (http://www.hyena.eu.com/), and the recommendations of the World Health Organization.

• português

  O Regulamento Geral do Ruído, actualmente em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, estabelece limites de Ruído Ambiente em função da classificação acústica dos locais como Zona Mista ou como Zona Sensível, sendo essa ordenação do território da competência das Câmaras Municipais. Embora sejam ainda poucas as Câmaras Municipais que já efectuaram uma classificação acústica mais alargada do seu território, tem sido sensível a tendência dessa classificação apontar para uma prevalência significativa das Zonas Mistas relativamente às Zonas Sensíveis, o que se poderá traduzir num relevante desfavorecimento acústico dos usos do solo em que a sensibilidade ao ruído é mais marcada no período diurno, como é o caso particular das Escolas. Pretende-se alertar com o presente artigo para as consequências nefastas que podem advir da permissão de existência de Escolas com níveis sonoros de Ruído Ambiente exterior superiores a 55 dB(A) no período diurno. Será utilizada, para o efeito, a informação disponível associada aos Projectos Europeus RANCH (http://www.wolfson.qmul.ac.uk/RANCH_Project/) e HYENA (http://www.hyena.eu.com/), e as recomendações da Organização Mundial de Saúde.