The alterations in Building Acoustics Regulation Requirements, due to the Portuguese Legislation (DL 96/2008, 9 June), constant mainly in terms of substitution of normalized parameters by standardized parameters, while maintaining the same values. Once those parameters can assume values significantly different for equal situations, in fact, we are looking forward to considerable alterations in legal criteria – in some cases in the sense of major legal permissions and in others in the sense o minor legal permissions – therefore we focus the interest in analyzing the consequences of these alterations.
As alterações ao Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho, vão sobretudo no sentido de substituir os parâmetros normalizados por parâmetros padronizados, mantendo-se os mesmos valores medidos. Uma vez que os parâmetros padronizados e normalizados podem assumir valores significativamente diferentes para situações equivalentes, estamos na realidade perante uma alteração significativa dos critérios legais – em alguns casos no sentido duma maior permissividade e, em outros casos, no sentido de uma maior exigência – pelo que interessa analisar as consequências de tais alterações.
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