Resumen de A política migratória brasileira para venezuelanos: do “rótulo” da autorização de residência temporária ao do refúgio (2017-2019)

Andressa Alves Martino, Julia Bertino Moreira

• português

  A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.

• English

  Based on Roger Zetter's theoretical-conceptual contribution about the process of labelling immigrants, this article aims to discuss the “labels” that were implemented to manage the current Venezuelan immigration to Brazil in the period from 2017 to 2019. To do so, we used documentary research and analyzed temporary residence permits (Resolução Normativa nº 126 and Portaria Interministerial nº 9) and the recognition of refugee status grounded on gross and generalized violation of human rights. We conclude that Venezuelans have transitioned between different “labels” mobilized by government bureaucratic institutions - as a temporary resident and asylum seeker to refugee - this occurred, especially, from the latest changes in Brazilian foreign policy guidelines.