Uma análise crítica da teoria da ignorância deliberada à luz do princípio da imputação subjetiva

• Autores: Gisele Mendes De Carvalho, Gerson Faustino Rosa
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 11, Nº. 3, 2018, págs. 1592-1612
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A critical analysis the theory of willful blindness based on the principle of subjective imputation
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    The present work aims at the critical analysis and the exploration of a great legal-penal problem of the actuality, what is the import the theory of willful blindness to enable the imputation of conduits that do not meet the imputation parameters established in our legal system, violating the principle of subjective imputation. For that, we studied the historical origin the theory of willful blindness, presenting judgments of English Law, US Law, Spanish Law and Brazilian Law. It was also demonstrated, the use of the theory in the Anglo-Saxon legal system and, later, its importation into the Continental System. Then, we discussed the proposed definition and doctrinal delimitation of the present theory, followed by a critical analysis because of its incompatibility with the politicalcriminal principle of subjective imputation

  • português

    O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema jurídico-penal da atualidade, qual seja, a importação da teoria da ignorância deliberada para viabilizar a inculpação de condutas que não se enquadrem nos critérios de imputação previstos em nosso ordenamento jurídico, violando o princípio da imputação subjetiva. Para tanto, analisou-se a origem histórica da teoria da ignorância deliberada, apresentando julgados dos Direitos inglês, norte-americano, espanhol e brasileiro. Demonstrou-se, ademais disso, a sua utilização inicial no sistema anglo-saxão e, posteriormente, a sua importação para o sistema continental. Adiante, discorreu-se acerca das proposta de definição e delimitação doutrinária e jurisprudencial da presente teoria, seguidas de uma análise crítica frente a sua incompatibilidade com o princípio político-criminal de garantia da imputação subjetiva.