Resumen de Controle da ação e controle dos impulsos: sobre o conceito de delito de Hans Welzel
- English
The paper proposes a bibliographical review which analyzes the core aspects of Hans Welzel’s theory of action and crime. In Welzel’s perspective, an action is considered to be located in the “individuals’ world”, while culpability lies in the “persons’ world”. It is pointed out that an action, in Welzel’s view, has a purely instrumental meaning, one of final behavior control; the culpability, on the other hand, has as its object the impulse control, according to the requirements of duty, and receives a normative handling (normative theory of culpability). Thus, the action, in Welzel’s theory, is guided by the “knowledge principle” (the imputation results from psychological facts), while the culpability is guided by the “responsibility principle” (the imputation results from normative predicates). It is considered that this classification maintains the action disconnected from the person, entailing a merely instrumental meaning expression which is linked to the individual (as a psychophysical unit), whereas it would actually be correct to submit it to the responsibility principle as well. Due to this change, the dolus doctrine could also be significantly altered, detaching it from psychic facts, in the sense that the ignorance (and even the error), when motivated by an indifference to the interests of others, no longer leads to the automatic exoneration of (dolus) responsibility. The action, therefore, becomes the culpable action; the dolus is, in essence, dolus malus, however not in a psychologistic sense, but rather in normative one, linked to the concept of “unlawfulness knowledge”, proposed by the normative theory of culpability.
- português
O presente artigo propõe uma revisão bibliográfica que analisa os aspectos nucleares da teoria da ação e do delito de Hans Welzel. Segundo o autor analisado, a ação se situa no “mundo dos indivíduos”, ao passo que a culpabilidade pertence ao “mundo das pessoas”. Desse modo, a ação possui um sentido puramente instrumental, de controle final do comportamento; a culpabilidade, por seu turno, tem por objeto o controle dos impulsos, conforme as exigências do dever, e recebe um tratamento normativo amparado pela teoria normativa da culpabilidade. A ação se orienta pelo “princípio do conhecimento” (a imputação resulta de fatos psíquicos) e a culpabilidade pelo “princípio da responsabilidade” (a imputação resulta de predicados normativos). Considera-se que essa classificação mantém a ação desconectada da pessoa, traduzindo uma expressão de sentido meramente instrumental, vinculada ao indivíduo enquanto unidade psicofísica, e que o correto seria submetê-la, também, ao princípio da responsabilidade. Com tal modificação, a disciplina do dolo também poderia se alterar significativamente, desprendendo-se aquele de fatos psíquicos, no sentido de que o desconhecimento ou erro motivado por indiferença aos interesses alheios não mais conduza ao afastamento da responsabilidade penal dolosa. A ação, portanto, passa a ser ação culpável; o dolo se torna dolus malus em um sentido normativo, vinculado ao conceito de “conhecimento da ilicitude” proposto pela teoria normativa da culpabilidade.
