Resumen de Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: o estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional

Amélia Sampaio Rossi

• español

  Actualmente los Derechos Humanos Fundamentales son el núcleo tanto de los sistemas jurídicos y las democracias constitucionales, como del discurso jurídico, político y social utilizado en las resoluciones de conflictos nacionales o internacionales. La persona humana es un valor que debe ser protegido por el ordenamiento jurídico interno de los Estados, además es un valor que merece especial protección jurídica en el ámbito internacional. Así, el artículo es el resultado de una investigación bibliográfica y documental en la que se aplica el método histórico-dialéctico para afirmar que ninguna diferencia subsiste entre las expresiones “derechos humanos” y “derechos fundamentales”. Distinguir entre estas dos categorías resulta inútil para expresar la delimitación del espacio territorial e injustificable en el contexto del mundo globalizado y en la perspectiva de un constitucionalismo plural.

• English

  Nowadays the Fundamental Human Rights are the core of the legal systems and democratic constitutions, as well as the legal, political and social discourse used in the resolution of national or international conflicts. The human person is a value that must be protected by the internal legal ordering of Stated, furthermore, it is a value the deserves special legal protection on the international scale. Thus, this article is the result of documental and bibliographical research in which the historical-dialectical model is applied for stating that there is no difference between the expressions “human rights and “fundamental rights”. Distinguishing these two categories is useless for expressing the circumscription of the territorial space and unjustifiable in the context of a globalized world and the perspective of plural constitutionalism.

• português

  Os Direitos Humanos Fundamentais são, atualmente, o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, neste trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que utilizou o método histórico-dialético, afirma-se que a diferença das expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” não subsiste. Elas são inúteis para expressar a delimitação espaço-territorial e injustificáveis  no  contexto de mundo globalizado e na perspectiva de um constitucionalismo plural.