Resumen de A Metamorfose do Direito Penal do Estado de Direito

Eduardo Demetrio Crespo, Pedro Garcia Marques (trad.)

• español

  O presente texto coincide, essencialmente, com a conferência «Crisis y deconstrucción del modelo garantista de Derecho penal» conferida no XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal (Leão, 6/7/2017).

• português

  No presente trabalho, o Autor parte da consideração da crise do modelo garantista num Direito Penal contemporâneo sujeito a um processo, não apenas de mudança e transformação, mas de verdadeira metamorfose, no sentido de propor uma nova leitura do garantismo penal fiel à sua proposta originária como verdadeiro modelo de deslegitimação.

  Apenas, então, se tornando capaz de restituir ao Direito Penal o papel de garante de Direitos Fundamentais, consentâneo com a função crítica que lhe cumpre assumir num Estado de Direito democrático, fundado no valor supremo da consideração da pessoa como plenamente dotada de dignidade.

• English

  In this study the Author sets out to consider the current crisis of the garantistic model of contemporary criminal law as this is subject to a continuous process, not of mere change and transformation, but of true metamorphosis. The Author does so with the confessed purpose of conveying a new approach to the criminal garantistical tradition that is able to recall its original source as a model of true deslegitimation. Only then will it be possible to reinstate criminal law in its role as a guarantor of human rights, in a way that is congruent with the critical function it must perform in a State subject to the rule of law, hence reliant on the affirmation of individual dignity as the supreme value recognized in each individual person