Resumen de Direitos fundamentais e o consumo: a busca de proteção social e ambiental

Cleide Calgaro, César Augusto Cichelero, Ramon da Silva Sandi

• English

  This paper analyzes the fundamental rights of third generation from the consumption and the environment, inserting them in the conception of fraternal and solidarity rights in the globalized society. First, it’s made a genealogy of Fundamental Rights and is analyzed its main concepts over the time. Next, the consumption is studied as a suppression, where we can see the setbacks that the consumer society presents, including hyper-consumerism when related to third generation rights. It is presented that there is no globalization of the right to consumption, but a globalization of the protection of atomized consumers. After, the consumption is observed as an implementation of the rights, it is verified that the fundamental rights of third generation, before being naturally suppressed by the consumerist practice, can be, to a certain extent, effected through the citizenship present in the consumption, allowing an integrative and its effectiveness between society and law. It’s used the analytical method. We concluded that there are alternatives that allow the realization of these third generation rights in today's hyper-consumerism society.

• português

  O presente trabalho analisa os direitos fundamentais de terceira geração a partir do consumo e meio ambiente, inserindo-os na concepção de direitos fraternos e solidários na sociedade globalizada. Inicialmente se faz uma genealogia dos Direitos Fundamentais e se analisa seus principais conceitos ao longo do tempo. A seguir se estuda o consumo como supressão, onde se verifica as contrariedades que a sociedade de consumo pode apresentar, inclusive o consumocentrismo quando relacionada aos direitos de terceira geração. Se apresenta a partir desta seção é de que não acontece uma globalização do direito ao consumo, mas uma globalização da proteção de consumidores atomizados. Após se observa o consumo como forma de realização, onde se verifica que os Direitos Fundamentais de terceira geração, antes de serem naturalmente suprimidos pela prática consumerista, podem ser, de certo modo, efetivados através da cidadania presente no consumo, possibilitando uma base integrativa e a sua eficácia entre a sociedade e o direito. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que há alternativas que permitem a efetivação desses direitos de terceira geração na sociedade de consumocentrista hodierna.