Resumen de Contra o silêncio racial nos dados universitários: desafios e propostas acerca da Lei de Cotas
- English
Discussions on racial inequalities in the access to higher education have promoted, since the last decade, the adoption of affirmative action policies aimed at correcting historical disparities, such as the Federal Law of Quotas (Act No. 12.711/2012). However, in spite of its importance, this policy still lacks mechanisms for monitoring and evaluation, given that one of the potentially most useful surveys for that – the Census of Higher Education (CES, in Portuguese) – presents high rates of non-racial statement, due to the missing values of the color/race item reported by the Federal Higher Education Institutions (IFES, in Portuguese). Intending to enhance the monitoring process of this legislation, this study made use of the incoming undergraduate students databases of the IFES at the CES, from 2012 through 2015, in order to, by merging them with the National High School Exam (ENEM, in Portuguese) datasets, search for the color/race information self-ascribed by the same individuals when they signed up for the exam, and thus take their respective racial statements in ENEM with the purpose of increasing the racial statement rate in the Census. Among 2015 students, this procedure has increased racial statement from 75.9 percent to 96.4 percent. In addition, I analyze the results obtained according to the combinations formed by Institution-Course-Shift, considered as the reference unit of the Law of Quotas, and conclusion is that this operation, not only adds up few biases in the racial composition of the students but it can also be considered a valid strategy to enhance the monitoring of such policy as long as high rates of racial underreporting persist.
- português
O debate em torno das desigualdades raciais no acesso à educação superior tem ensejado, desde a última década, a adoção de políticas de ação afirmativa voltadas à correção de disparidades históricas, a exemplo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Porém, a despeito de sua importância, esta ainda carece de mecanismos consolidados que possibilitem seu monitoramento e avaliação, tendo em vista que um dos levantamentos potencialmente mais úteis para tal operação – como o Censo da Educação Superior (CES) – padece de elevados índices de não declaração racial, em razão da subnotificação do quesito cor/raça por parte das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Com o objetivo de propor soluções para esse problema, esta pesquisa lançou mão da base de dados dos ingressantes dos cursos de graduação das IFES no CES, entre 2012 e 2015, para, a partir de cruzamentos com a base de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), rastrear a informação de cor/raça autodeclarada pelos mesmos indivíduos quando de sua inscrição no exame e, assim, tomar suas respectivas declarações raciais no ENEM como forma de aumentar a taxa de declaração racial no Censo. Entre os ingressantes de 2015, esse procedimento elevou a referida taxa de 75,9% para 96,4%. Ademais, analisamos os incrementos obtidos segundo as combinações formadas por trincas de Instituição-Curso-Turno, entendidas como a unidade de referência da Lei de Cotas e concluímos que tal operação, além de introduzir poucos vieses na composição racial dos ingressantes, apresenta-se como uma estratégia válida para potencializar o acompanhamento da referida legislação enquanto persistirem elevadas taxas de subnotificação racial.
