O Processo Coletivo: primeiras impressões para a construção de uma nova dogmática processual

• Moraes, Alexandre Rocha Almeida de ^[1] ; Costa, Rafael de Oliveira ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 5, Nº. 3, 2019, págs. 1609-1648
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Collective Process: first impressions for the construction of a new procedural dogmatics
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• Resumen
  • português

    Como decorrência da coletivização dos litígios em âmbito penal e do descompasso com a tutela processual, exsurge uma nova área do conhecimento, denominada Direito Processual Penal Coletivo, instrumento do qual se vale o Estado para a imposição de sanção penal ao autor do fato delituoso que viola bens jurídico-penais coletivos, devendo primar pelo respeito aos direitos fundamentais e pela efetividade do sistema criminal. O presente artigo pretende problematizar questões que demandam a construção de um novo modelo de dogmática processual penal, seja inspirada no processo civil coletivo, seja sob a ótica dos litígios estruturais, além de discutir o papel do Ministério Público na atuação criminal coletiva.

  • English

    As a result of the collectivization of litigations in the criminal sphere and of the lack of dialogue with the procedural protection, we are now facing a new branch of law, so-called Collective Criminal Procedure. It is an instrument used by the State to impose a criminal sanction on the perpetrator of the offense that violates collective rights, and is based on the respect of human rights and the effectiveness of the criminal system. The present article intends to problematize those that require the construction of a new model of procedural criminal dogmatics, whether inspired by the collective civil process or from the perspective of subsequent litigation, besides discussing the role of the Public Prosecution Service in its criminal activity.