Entre “punição” e “proteção”: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais

• Autores: Hamilton Gonçalves Ferraz
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 145, 2018 (Ejemplar dedicado a: Execução penal: mitos, desafios e horizontes), págs. 627-648
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Between "punishment" and "protection": for a new model of juvenile penal responsability of juvenile offenders
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• Resumen
  • português

    Analisam-se as investidas punitivas sobre adolescentes, identificando seus principais discursos de legitimação. Na sequência, estuda-se criticamente a construção discursiva do Direito Penal Juvenil brasileiro e a forma com que elaborou a responsabilidade penal juvenil do adolescente; por fim, são apresentadas novas propostas e perspectivas de responsabilização, baseadas nos desenvolvimentos da culpabilidade, relacionada ao adolescente.

  • English

    It is analyzed the punitive assaults on adolescents, identifying its main legitimation discourses. In sequence, it is critically studied the discursive formation of the Brazilian Juvenile Criminal Law and the ways it elaborated the juvenile responsibility of adolescents. Finally, it is presented new proposals and perspectives of responsibility, based upon the developments on the category of culpability, related towards the adolescent.