Resumen de Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado

Neon Bruno Doering Morais, Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas

• English

  This article is the result of an exploratory multisited research that aimed to analyze the housing and conditions of the GBT population in prisons in Pernambuco, and aims to present, from the Pernambuco experience of the Curado Complex, the importance of the Right to face logic (binary and homophobic) of the jail. In this vein, it was necessary to catalog what existed in the normative scope on LGBT incarceration, in an approach that involves the three constituted Powers, as well as to carry out a quantitative research (documentary research) in MPPE, especially IC nº 16004-0/8 and the Curado Complex Inspection Report. Equally important, it was the observation of a public hearing, where it was discussed the guarantee of right of the GBT population of that penitentiary complex. The suggestion is that prisons, marked by sexual dimorphism, are separated by sex (“male” and “female” prisons), in spite of the implementation of the first specific living spaces for the GBT population in male prisons in Brazil, the imprisonment continues to inflict additional pain on people who do not conform to binary logic. It is believed that queer criminology can create an innovative field of thought for rethinking LGBT incarceration.

• português

  O artigo é fruto de uma pesquisa exploratória de campo multissituada, que visou analisar a habitação e as condições da população GBT nas prisões pernambucanas, e possui como objetivo apresentar, a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado, a importância do Direito para enfrentamento da lógica (binária e homofóbica) do cárcere. Para tanto, foi necessário catalogar o que existia no âmbito normativo sobre o encarceramento LGBT, em uma abordagem que envolve os três Poderes constituídos, bem como realizar uma pesquisa de caráter quantitativo (pesquisa documental) no MPPE, especialmente no IC 16004-0/8 e no Relatório de Inspeção do Complexo do Curado. Igualmente importante foi a observação de uma audiência pública, onde se discutia a garantia de direito da população GBT daquele complexo penitenciário. A sugestão é de que as prisões, marcadas pelo dimorfismo sexual, estão separadas pelo sexo (presídios “masculinos” e “femininos”), em que pese a implementação dos primeiros espaços de vivência específicos para a população GBT em presídios masculinos no Brasil, a pena carcerária continua a infligir dor adicional às pessoas que não se conformam com a lógica binária. Acredita-se que a criminologia queer pode criar um campo de reflexão inovador para repensar o encarceramento LGBT.