Getúlio Vargas e o Supremo Tribunal Federal: uma análise do habeas corpus de Olga Prestes

• Autores: Felipe Cittolin Abal
• Localización: Antíteses, ISSN-e 1984-3356, Vol. 10, Nº. 20, 2017 (Ejemplar dedicado a: Dossie - Cultura Intelectual e Cultura Material (séculos XVII-XIX)), págs. 881-900
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Getúlio Vargas and the Brazilian Supreme Court: an analysis of Olga Prestes’ habeas corpus
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This article deals with the judgment by the Brazilian Supreme Court of the habeas corpus filed in the name of Olga Benário Prestes in order to prevent her expulsion from Brazil to Nazi Germany. The main objective of the study is to identify, through the analysis of the Court’s decision, the factors that led to the denial of the habeas corpus, taking into account the composition of the Court, the existing rules for the case, the relations between the executive and the Court and the relationship between Vargas government and the Supreme Court. Through the study of this specific case it is possible to recognize that the Brazilian Supreme Court had a strong relation with the executive power embodied in the figure of Vargas, which led to a decision aligned with the wishes of the president.

  • português

    O presente artigo trata a respeito do julgamento pela Corte Suprema brasileira do habeas corpus impetrado em nome de Olga Benário Prestes com fins de impedir a sua expulsão do Brasil para a Alemanha nazista. O principal objetivo do estudo é identificar, através da análise da decisão do Tribunal, os fatores que levaram à negação do habeas corpus, levando-se em conta a composição da Corte, as regras existentes para o caso, as relações entre o poder executivo e o Tribunal e a relação entre o governo de Vargas e a Corte Suprema. Através do estudo deste caso específico é possível reconhecer que a Corte Suprema brasileira possuía uma forte relação com o poder executivo consubstanciado na figura de Vargas, o que levou a uma decisão alinhada com os anseios do então presidente.