Resumen de Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo novo Código de Processo Civil

Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Valli de Moraes Neves

• português

  O presente artigo se propõe a realizar um estudo acerca do negócio jurídico. Primeiramente, será abordado o surgimento do negócio jurídico como categoria científica e legislativa, visando demonstrar a consolidação desse instituto central do Direito Civil como instrumento da autonomia privada. Posteriormente, serão evidenciadas as principais críticas tecidas pela doutrina que suscitam um questionamento acerca da importância e utilidade do instituto. Objetivando demonstrar a ainda atual e crescente utilidade da categoria negocial como uma categoria lógica de autorregramento de interesses informada por valores muito caros ao nosso ordenamento, serão refutadas as críticas a ela dirigidas, afastando-as a partir de uma análise da real estrutura e significado do negócio, tão quanto de sua aplicação prática. Para isso, será feito uma ampla revisão bibliográfica, além da análise de julgados, com interpretação crítica dos dados coletados, visando atingir o objetivo traçado.

• English

  This article proposes to conduct a study of the legal transaction. First, it will address the emergence of the transaction as a scientific and legislative category, aiming to demonstrate the consolidation of this central institute of civil law as an instrument of self-autonomy. Later, they will be highlighted the main criticisms by the doctrine that raise a question about the importance and usefulness of the institute. Aiming to demonstrate the still present and growing utility of negotiating category as a logic category of self-regulating interests informed by very expensive values to our legal system, we will refute the criticisms directed at it, removing them by discovering the real structure and meaning of the legal transaction, as well as its practical application. For this, a comprehensive literature review will be done in addition to the trial of analysis, critical interpretation of the collected data in order to achieve the established objective.