Normalização e sujeição – Finalidades da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei – Um estudo com sentenças em Pernambuco

• Autores: Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maurilo Miranda Sobral Neto, Vitória Caetano Dreyer Dinu
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 126, 2016, págs. 37-66
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    Violence is a structure attribute in Brazil reality, so in this sense, institutions reflects this violence through the arbitrariness of the repressive control and the selectivity of the Criminal Justice System, which also includes Youth Justice and the control on youth criminals. The paper presents judges representation about juvenile incarceration by means of content analysis of twenty-eight sentences given on 2010 to 2012 in Pernambuco. The authors concludes that judges carry a number of social constructions related to normalization and subjection of the adolescents considered dangerous, leading to the conclusion that the paradigm shift from the Doctrine of the Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection, in fact, did not occur properly. Actually, the discourse of Integral Protection, by itself, is a strategic political tool to control specific social groups in Brazil, since law operators cannot get rid of old stigmas and confuse legal subjects with abandoned children or delinquents.

  • português

    O dinamismo das inúmeras relações sociais no Brasil expõe a violência como um elemento estruturante do meio social. Nesse sentido, instituições também refletem essa violência através das arbitrariedades do controle repressivo e da seletividade do Sistema de Justiça Criminal, que também abarca a Justiça da Infância e Juventude e o controle exercido sobre os adolescentes em conflito com a lei. Com o objetivo de compreender o que os magistrados representam sobre a finalidade da medida socioeducativa de internação, a pesquisa realizou análise de conteúdo de 28 sentenças prolatadas nos anos de 2010 a 2012 em Pernambuco. Percebeu-se que a intervenção tutelar do Judiciário carrega uma série de construções sociais referentes à normalização e à sujeição do adolescente considerado perigoso, levando à conclusão de que a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, na prática, não se efetivou de forma plena. Em verdade, o discurso da Proteção Integral, por si só, constitui um estratégico instrumento político de controle de grupos sociais específicos no Brasil, vez que os operadores do Direito não se desvencilham de velhos estigmas, confundindo sujeitos de direito com menores abandonados ou delinquentes.