O fundamento e as finalidades da pena criminal: a imprecisão das doutrinas absolutas e relativas

• Autores: Marcelo Almeida Ruivo
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. Extra 121, 2016 (Ejemplar dedicado a: Teoria do delito), págs. 161-190
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The ground and purposes of criminal punishment: the inaccuracy of the absolute and relative doctrines
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• Resumen
  • English

    The article identifies the categorical difference between the elements of the punishment’s theory, with particular attention to the ground and the purposes of criminal punishment. It analyzes the absolute and relative doctrines of criminal penalty and their respective capabilities to offer specific treatment to ground and purposes of the punishment. It is intended to demonstrate the inaccuracy of the dichotomous classification that confuses the ground of the punishment with its various purposes. The conclusion is that the ground of penalty can only be the retribution of the author's culpability of the offense, regardless of which are the primary purposes of each kind of penalty.

  • português

    O artigo identifica a diferença categorial entre os elementos da teoria da pena, com especial destaque ao fundamento e às finalidades da pena criminal. Analisa as doutrinas absolutas e relativas e as suas respectivas capacidades de oferecer tratamento específico aos problemas do fundamento e das finalidades da pena criminal. Pretende demonstrar a imprecisão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades. A conclusão é que o fundamento da pena só pode ser a retribuição da culpa do autor da ofensa, independentemente de quais sejam as finalidades primordiais de cada espécie de pena.